Termo de Aceite

Ao prosseguir com o cadastro, a candidata declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:

1. Objeto

O presente termo regula a participação no Programa de FESTEIRAS do Grupo On Line Entretenimento, que consiste na divulgação das festas e eventos realizados pelo Grupo, em troca de benefícios não monetários, tais como ingressos, brindes e/ou outras vantagens comunicadas previamente pela organização e, desde já, aceitas pelo(a) promoter / divulgador(a).

2. Requisitos e Obrigações da Participante

· Ter idade mínima de 18 anos;

· Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de inscrição;

· Divulgar os eventos do Grupo On Line Entretenimento conforme orientações enviadas pela equipe;

· Cumprir prazos e metas de divulgação, quando aplicáveis, para fins de recebimento dos benefícios como ingressos, brindes e/ou outras vantagens ajustadas entre as partes;

· Respeitar a imagem e reputação da marca, evitando publicações que possam prejudicar o evento ou a empresa.

3. Benefícios

A participante poderá receber ingressos, brindes e/ou outros benefícios definidos pela organização, de acordo com seu desempenho e engajamento. Os benefícios são pessoais e intransferíveis e comunicados previamente quando fechar a parceria para divulgação do evento em questão, declarando o(a) promoter / divulgador(a) que aceita receber o benefício em caso de realização da divulgação ajustada.

Em caso de não realização da divulgação, na forma ajustada, a participante não fará jus ao recebimento do benefício e encerrará a relação de parceria comercial entre as partes.

4. Uso de Imagem

Ao aceitar este termo, a participante autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, nome e voz em materiais de divulgação, mídia social, campanhas promocionais e institucionais relacionadas aos eventos

do Grupo On Line Entretenimento, em território nacional e internacional, sem que isso gere qualquer direito a qualquer vantagem adicional.

5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a participante:

· Autoriza o Grupo On Line Entretenimento a coletar, armazenar e tratar os dados pessoais informados no cadastro para fins de gestão do programa, comunicação, envio de informações e oferta de benefícios;

· Está ciente de que seus dados serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento dessas finalidades;

· Poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, correção ou exclusão de seus dados, enviando solicitação ao e-mail: [e-mail de contato].

· Em observância à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Organizador adotará todas as medidas necessárias para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais da Embaixadora, agindo como Controlador no tratamento das informações fornecidas no âmbito do Programa, sendo que o tratamento desses dados pessoais tem finalidades específicas e legítimas, estritamente vinculadas à operação e ao primoramento do Programa.

6. Encerramento da Participação

A participante poderá solicitar sua saída do programa a qualquer momento, bem como a exclusão da sua imagem de qualquer veículo de publicidade, mediante comunicação por e-mail, assim como o Grupo On Line Entretenimento poderá encerrar a participação em caso de descumprimento das regras ou encerramento do programa. Em ambas as hipóteses, não haverá ônus ou incidência de multa para qualquer das partes.

7. Disposições Gerais

A participação no programa não gera qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre a participante e o Grupo On Line Entretenimento, haja vista que a participante pode ser pessoa física ou jurídica, a realização de divulgações de eventos se dará de forma pontual, sem habitualidade ou subordinação, sem previsão de jornada, sendo ambas as partes livres para encerrarem a parceria comercial a qualquer momento, sem qualquer ônus ou penalidade. De igual modo, não existe remuneração mediante salário, mas sim a concessão de benefícios não pecuniários, a exemplo de ingressos, vouchers de acesso a festas e eventos, acesso a locais privilegiados em determinados shows ou eventos, descontos, dentre outros benefícios diversos.

8. Aceite

Ao clicar em “Li e Aceito”, a participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste termo, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.